Última atualização: 19 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site Vovó Lúcia e as condições gerais de compra e venda de produtos por meio dele. Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra em nosso site, você declara estar de acordo, plena e integralmente, com todas as cláusulas abaixo.

1. Da Empresa

Razão Social: Loja Vovo Lucia LTDA
Nome Fantasia: Vovó Lúcia
CNPJ: 58.483.407/0001-05
Endereço: Rodovia João Carlos Daux, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A – Saco Grande – Florianópolis/SC – CEP 88032-005
E-mail: lojavovolucia@gmail.com
WhatsApp: (11) 91638-9788

2. Cadastro e Conta de Usuário

• Para comprar em nosso site, o cliente deve ter idade mínima de 18 anos ou estar acompanhado e autorizado por seu responsável legal.
• O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro (nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail).
• A senha de acesso é pessoal e intransferível. O cliente é o único responsável por sua guarda e por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Produtos e Disponibilidade

• A Vovó Lúcia comercializa produtos adquiridos junto a fornecedores e distribuidores nacionais. Os produtos são despachados a partir de centros de distribuição localizados no território brasileiro, com nota fiscal eletrônica emitida regularmente.
• As descrições, imagens e características dos produtos são fornecidas com base nas informações dos fornecedores e podem apresentar pequenas variações em relação ao item físico.
• A disponibilidade de cada produto está sujeita ao estoque no momento da finalização da compra. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será comunicado e o valor pago será integralmente reembolsado.

4. Preços, Pagamento e Tributação

• Todos os preços exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis pela legislação brasileira (ICMS, PIS, COFINS).
• Como a operação é 100% nacional, com fornecedores e logística no Brasil, não há incidência de tributos alfandegários, taxa de importação ou ICMS de importação para o consumidor. O cliente paga apenas o valor anunciado no carrinho, sem cobranças adicionais.
• Aceitamos as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito (via gateway autorizado), Pix e boleto bancário.
• O processamento dos pagamentos é feito por gateways especializados e certificados (ex.: Mercado Pago, Stripe, PagSeguro, Asaas), que cuidam da segurança e da criptografia dos dados financeiros.

5. Nota Fiscal

Toda compra é acompanhada de nota fiscal eletrônica, emitida em nome do CPF/CNPJ informado no cadastro e enviada por e-mail no momento da postagem.

6. Entrega

As condições de envio, prazos e custos estão descritos em detalhes na nossa Política de Envio, que é parte integrante destes Termos.

7. Trocas, Devoluções e Reembolso

As regras de arrependimento, devolução, troca e reembolso estão descritas em detalhes na nossa Política de Reembolso, que é parte integrante destes Termos e respeita o Código de Defesa do Consumidor.

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados em nosso site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Uso Aceitável do Site

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
• Inserir códigos maliciosos, vírus ou softwares destinados a danificar a plataforma;
• Praticar fraude, falsidade ideológica ou estelionato na finalização de pedidos.

O descumprimento destas regras autoriza a Vovó Lúcia a cancelar pedidos, bloquear contas e adotar as medidas legais cabíveis.

10. Comunicação

Ao se cadastrar, o cliente autoriza a Vovó Lúcia a enviar comunicações por e-mail e WhatsApp relacionadas a pedidos, suporte e ofertas. O descadastramento de comunicações promocionais pode ser feito a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail ou solicitando o opt-out por nossos canais de atendimento.

11. Alterações destes Termos

A Vovó Lúcia reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).